Faltas

Quando o empregado faltar, sem motivo justificável ou se atrasar, o empregador poderá descontar o salário correspondente a sua falta. E pela mesma razão pode descontar o DSR se o empregado não cumprir integramente  o horário de trabalho da semana anterior.

• Faltas legais: São aquelas com amparo na lei ou convenção coletiva do trabalho;
• Faltas abonadas: O empregador decide se desconta ou não o período ausente.

Obs.: A empresa é obrigada a abonar até 10min. diários de atraso (art. 58 da CLT).

1. Faltas injustificadas: Quando o empregado falta sem motivo justificado ou chega atrasado.
2. Faltas justificadas: O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço nos seguintes casos:

• Por motivo de acidente de trabalho ou de incapacidade que propicie a concessão de auxílio doença.
• Alistamento eleitoral até 2 dias;
• Alistamento militar: durante o período em que tiver que cumprir com as obrigações militares;
•  Atestados médicos: todos deverão conter: tempo de dispensa concedida ao segurado por extenso e numericamente e o diagnóstico codificado conforme o CID;
• Casamento até 3 dias;
• Certificado de reservista: por 1 dia no ano para carimbar o certificado;
• Doação voluntária de sangue: 1 dia em cada 12 meses;
• Falecimento de parente: até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente ou descendente (pais e filhos respectivamente), irmão ou pessoa declarada em sua CTPS que viva sob sua dependência financeira:
• Licença maternidade: 120 dias;
• Licença adoção: concedida a empregada que adotar uma criança entre 0 a 18 meses, 120 dias se a criança tiver 1 ano de idade, 60 dias de 1 a 4 anos e 30 dias de 4 a 8 anos;
• Licença paternidade: 5 dias consecutivos após o nascimento do filho;
• Processos judiciais: pelo tempo necessário quando for solicitado, para servir de testemunha ou jurado, quando for convocado;
• Prestação de exame de vestibular: quando estiver fazendo prova e for comprovado;
• Representar entidade sindical em reunião oficial de organismo internacional a qual o Brasil seja filiado: permitir a ausência do trabalhador ao serviço sem prejuízo do salário.

Obs.: De acordo com a CLT a saída para levar o filho ao médico é justificada ou não abonada; entretanto, pode haver previsão sobre o abono dessas ausências, desde que esteja estipulado em convenção coletiva do trabalho.