Intervalos e Períodos para Descanso

Estes intervalos e períodos para descanso são os intervalos que existentes que são destinados a repouso ou alimentação. Estas pausas são obrigatórias e não são computadas nas horas de trabalho. O intervalo deverá ser não inferior a 1 hora e não superior a 2 horas, para trabalhadores que ultrapassem 6 horas contínuas.
Este limite de repouso ou alimentação só poderá ser reduzido por ato da autoridade administrativa.

• Todo trabalho deverá ter um período de descanso estabelecido por lei ou acordo coletivo;
• Entre duas jornadas haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso;
• Nas jornadas de trabalho de 4 a 6 horas será obrigatório o intervalo de 15 minutos. Nas jornadas com menos de 4 horas não haverá intervalo para descanso;
• Nas jornadas de trabalho de digitação o intervalo será de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.

Período especial de descanso

Quem tem direito	Descanso por lei
Médicos	10min. a cada 90min.
Mulheres em período de amamentação	2 descansos de 30 min. cada, até a criança completar 6 meses
Digitador	10min. a cada 90min.
Quem exerce serviço em frigorífico	20min. a cada 60min.
Telefonista	20min. após 3hs
Quem exerce serviço em minas e subsolos	15min. a cada 3hs
Radialista	20min. após 3hs