Características do contrato:
- Prestação de serviço continuado;
- Recebimento de salário;
- Subordição profissional;
- Jornada de trabalho do empregado;
- Cargo ocupado;
- Contrato de experiência;
- Local de trabalho;
- Responsabilidade do empregado.
Livro de registro
Toda empresa é obrigada a fazer o registro dos seus empregados, logo que seja iniciada a prestação de serviço. O registro poderá ser feito através do livro, ficha ou sistema eletrônico. Ali deverão ser anotadas todas os dados do empregado.
O Livro de inspeção do trabalho deve ter em todas as empresas a disposição do auditor fiscal. A empresa que tiver filial ou sucursal deverá possuir quantos forem seus estabelecimentos.
Registro de ponto: todos os empregados deverão registrar os horários de entrada, saída e almoço no registro de ponto. É obrigatório a marcação de ponto a partir de 10 empregados.
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